Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretária de Assistência Social: Silvia Nunes Jardim

Endereço: Rua Direita, 787 – Centro

CEP: 39645-000 – Telefone: (33) 3738-9004

E-mail: [email protected]

Funcionamento: De seg. a sex. das 7:00 às 17:00 (exceto feriados)

Atendimento: De seg. a sex. das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (exceto feriados)

COMPETÊNCIAS

Art. 15 - Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:

I — Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamentais e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;

II — Realizar e consolidar diagnóstico e sua difusão, visando a promoção do conhecimento no campo da assistência social;

III — Promover a conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

IV — Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

V — Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de desenvolvimento comunitário;

VI — Monitorar e avaliar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao bem-estar social da população;

VII — Prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência social em suas atividades específicas;

VIII — Assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes;

IX — Prestar apoio à mulher, ao portador de deficiência e ao idoso;

X — Promover o atendimento às necessidades da criança e do adolescente;

XI — Promover ações para o estabelecimento da política habitacional local que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

XII — Incentivar iniciativas que fomentam ações de geração de emprego e renda;

XIII — Identificar a necessidade de ações de urbanização e regularização de áreas ocupadas ou em vias pela população de baixa renda;

XIV — Estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada devido à desapropriação da área habitacional decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;

XV — Promover o exame da situação socioeconômica dos beneficiários, bem como selecionar pessoas consideradas aptas a integrar programa habitacional;

XVI — Manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência social;

XVII — Manter plantão social para atendimento de emergência;

XVIII — Receber e orientar a população migrante de baixa renda, dando-lhe o apoio necessário;

XIX — Viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social, relacionados aos setores governamentais e privados em capacitação continuada;

XX — Assessorar ao Prefeito em matérias de sua competência;

XXI — Desempenhar outras atividades afins.

ÓRGÃOS MUNICIPAIS

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

Endereço: Rua Pouso Alegre, 277 – Lagoinha

CEP: 39645-000 – Telefone: (98) 98267-8969

E-mail: [email protected]

Funcionamento: De seg. a sex. das 7:00 às 17:00 (exceto feriados)

Atendimento: De seg. a sex. das 7:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (exceto feriados)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Membros do Conselho / CMAS – Gestão: 2025 – 2028.

Representantes do Governo

Secretaria Municipal de Assistência Social

• Titular: Janiely Martins
• Suplente: Aelsiana Pinheiro de Lima

Secretaria Municipal de Saúde:

• Titular: Cláudia Marques da Silva
• Suplente: Gislane Fernandes de Sousa Lages

Secretaria Municipal de Educação:

• Titular: Rafaela de Caldas dos Santos
• Suplente: Maria Hília dos Santos

Secretaria Municipal de Finanças:

• Titular: Walleria Lee Soares Lopes
• Suplente: Cláudia Rodrigues Ferreira

Representantes da Sociedade Civil

Entidade:

• Titular: Pamela Nunes Ribeiro
• Suplente: Crislaine Soares Otoni

Representante de Usuários do SUAS

• Titular: Lucilene Cardoso dos Santos – (Vice-presidente)
• Suplente: Hélia de Sousa Ferreira

Representante de Usuários do SUAS

• Titular: Edna Mara Ramalho dos Santos
• Suplente: Meline Fabiene Pereira

Representante de Trabalhador da Assistência Social

• Titular: Silvania Aparecida Silva Alves Ferreira – (Presidente)
• Suplente: Rutchely Aparecida Teixeira Oliveira

Funcionamento

As reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social ocorrem mensalmente, sempre às terças e quintas de cada mês, podendo sofrer alterações de acordo com a Emenda.

Contato

Telefone: 33 99106-1437
E-mail: [email protected]