JENIPAPO DE MINAS/MG RECEBEU NOTA MÁXIMA MNO PROGRAMA DE ICMS TURÍSTICO

O Programa ICMS Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, que redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do Turismo.

Assim, a criação de um critério de repasse financeiro denominado ICMS Turismo, fortaleceu a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros. O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo.

Jenipapo de Minas cumpriu todos os requisitos e obteve nota máxima , garantindo os repasses para o ano de 2023 !