• LEI Nº 446-2019 LDO 2020 (5 MB)

    Lei Nº 446/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

  • LEI Nº 442-2019 (137 kB)

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas para o cargo que efetivo que especifica, modificando o Anexo I da Lei Complementar nº. 322/2011 e dá outras providências

  • LEI Nº 441-2019 (80 kB)

    Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros à Entidade Assistencial, sem fins lucrativos, que especifica e dá outras providências

  • LEI Nº 438-2018 (3 MB)

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jenipapo de Minas para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências

  • LEI Nº 435-2018 (118 kB)

    “Altera denominações constantes na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº. 363/2013 e dá outras providências.”

  • LEI Nº 431-2018 (114 kB)

    Altera o art. 85, §3º e inciso II, da Lei Complementar nº. 319/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jenipapo de Minas.

  • LEI Nº 430-2019 (90 kB)

    Reduz a alíquota do ISS incidente sobre os serviços a que se referem aos itens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços anexa constante no Código Tributário Municipal – CTM

  • LEI Nº 429-2018 (244 kB)

    Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

  • LEI Nº 437-2018 (1 MB)

    Lei Nº 437/2018.
    “Altera a Lei Municipal nº 421, de 02 de Outubro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.”

  • LEI Nº 436-2018 (439 kB)

    Lei Nº 436/2018.
    “Cria e extingue cargos constantes na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 363/2013 e dá outras providências.”

  • LEI N°434-2018 (113 kB)

  • LEI N°433-2018 (224 kB)

  • LEI N°432-2018 (188 kB)

  • LEI Nº 426-2018 (102 kB)

  • LEI Nº 423-2017 (247 kB)

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