• LEI 450/2019 (60 kB)

  • LEI Nº 446-2019 LDO 2020 (5 MB)

    Lei Nº 446/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

  • LEI Nº 445-2019 (96 kB)

    “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE PERMISSÕES PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE JENIPAPO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • LEI N° 444-2019 (78 kB)

    “Dá denominação a Via Pública do Bairro Lagoinha e dá outras providências.”

  • LEI N° 443-2019 (77 kB)

    “Dispõe sobre a alteração do ar t . 1º, da Lei Municipal nº. 156/2005 e dá outras providências.”

  • LEI Nº 442-2019 (137 kB)

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas para o cargo que efetivo que especifica, modificando o Anexo I da Lei Complementar nº. 322/2011 e dá outras providências

  • LEI Nº 441-2019 (80 kB)

    Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros à Entidade Assistencial, sem fins lucrativos, que especifica e dá outras providências

  • LEI Nº 440-2019 (128 kB)

    LEI Nº 440/ 2019.
    ‘’Altera a Lei no 406 de 28 de janeiro 2016, que dispõe
    sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e
    do Adolescente e dá outras Providências”

  • LEI N° 439-2019 (154 kB)

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a renumeração dos cargos que especifica, modificando o Anexo I da Lei Complementar nº. 322/2011, adequando-se ao piso profissional nacional e dá outras providências.”