• DEC N° 482-2018 (111 kB)

  • DEC N° 481-2018 (171 kB)

  • DEC N° 480-2018 (112 kB)

  • DEC N° 479-2018 (173 kB)

  • DEC N° 477-2018 (174 kB)

  • DEC N° 475-2018 (112 kB)

  • DEC N°474-2018 (161 kB)

  • DEC N°473-2018 (71 kB)

    “SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL DE JENIPAPO DE MINAS/MG.”

  • DEC N°472-2018 (104 kB)

    “SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE JENIPAPO DE MINAS/MG.”

  • DEC N°471-2018 (96 kB)

    “Determina Feriado Municipal que especifica no Município de Jenipapo de Minas – MG”.

  • DEC N°470-2018 (102 kB)

    “INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

  • DEC N°469-2017 (218 kB)

  • DEC N°469-2017 (100 kB)

    “Dispõe Sobre a Conciliação dos Valores Contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no exercício de 2017”.

  • DEC N° 465-2017 (215 kB)

    Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 715.294,56 (setecentos e quinze mil duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) em favor das seguintes Secretarias: Gabinete do Prefeito Municipal Procuradoria Geral do Município, Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Secretária Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Educação Esporte, Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

  • DEC N°464-2017 (77 kB)

    “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • DEC N°463-2017 (91 kB)

    “Fixa a U.F.M (Unidade Fiscal do Município) de Jenipapo de Minas para o exercício de 2018 e dá outras providências”.