Resolução Editalícia Nº 03/2019 – Recurso de Inscrições Deferidas / Indeferidas
Resolução Editalícia Nº 03/2019 – Listagem de Inscrições Deferidas e Indeferidas
Retificação nº 01 da resolução editalícia nº 03-2019 que dispõe sobre o edital do processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Jenipapo de Minas/MG, referente ao mandato 2020/2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas para o cargo que efetivo que especifica, modificando o Anexo I da Lei Complementar nº. 322/2011 e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros à Entidade Assistencial, sem fins lucrativos, que especifica e dá outras providências
Resolução Editalícia Nº 03 de 12 de Abril de 2019. “Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Jenipapo de Minas/MG, referente ao mandato 2020/2023.”
LEI Nº 440/ 2019.
‘’Altera a Lei no 406 de 28 de janeiro 2016, que dispõe
sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e dá outras Providências”